AGORA É LEI: QUEM COMETER RACISMO E DISCRIMINAÇÃO NA INTERNET ESTÁ PASSIVO DE PRISÃO

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Um projeto de lei que prevê pena de prisão a quem cometer crimes de racismo e discriminação na internet foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a pena também tem valia a todos que repassarem as ofensas.

Aprovada na última quarta-feira, dia 15, a proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Com esta atualização na lei do racismo no Brasil, a PLS também possibilita ao juiz interditar mensagens ou páginas de acesso público, como as redes sociais. Ou seja, aquele que for acusado de cometer pela internet, ou até mesmo outras redes de computadores que possuam o acesso público, os crimes de preconceito por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade, poderá ser condenado a pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

“Muitos acreditam que a internet é um ‘território livre’, servindo de cenário para manifestação de ódio, discriminações e preconceitos dos mais diversos tipos”, lembrou o relator da proposta, senador Telmário Mota (PDT-RR) durante a leitura do parecer, e afirmou ainda:

“Num momento em que a sociedade se encontra profundamente dividida, e em que proliferam comportamentos marcados pela agressividade e pela intolerância, que ofendem os valores que aprendemos a respeitar como fundadores da nação brasileira, qualquer iniciativa que objetive coibir os excessos de comportamento, incentivando o cultivo civilizado – e educado – das diferenças será sempre bem-vindo”.

O texto segue para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e, depois, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à qual caberá decisão terminativa.

Foto: Reprodução da Internet

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