LIMINAR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUSPENDE PROCESSO DE VENDA DA CEDAE PARA EMPRÉSTIMO AO RIO

Cedae

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Barroso, concedeu liminar que interrompe o processo de venda da Cedae. A decisão é de terça-feira, 28/08, e atende ao pedido feito pelos partidos Psol e Rede Sustentabilidade em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A alienação de ações da estatal é exigência da União para que sejam a contragarantia de empréstimo de R$ 3,5 bilhões ao Estado do Rio.

O dinheiro do empréstimo é para pagar o décimo terceiro de 2016 a servidores e, segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, as folhas futuras.

Na ADI, as legendas argumentam que a lei aprovada na Alerj, permitindo a privatização da companhia, é inconstitucional. Psol e Rede pedem a anulação da votação, afirmando que os municípios envolvidos não foram ouvidos, e também que a sessão se deu sem que a avaliação da estatal tivesse sido feita. Com isso, apontaram “risco” de o estado perder uma empresa superavitária a preço inferior do que vale.

Barroso considerou que havia todos os requisitos para a concessão de liminar, “tanto pela presença do periculum in mora, como da plausibilidade jurídica do pedido, e do conhecimento da própria ação”.

Foto: Divulgação

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